Rodrigo Gomes, Advogado

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Publicações

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Rodrigo Gomes, Advogado
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Artigo · há 7 anos

É correta a fixação do valor indenizatório mínimo em sede de sentença criminal?

Como sabemos, ao final da instrução processual penal o magistrado prolatará a sentença (decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito), que poderá ser condenatória: caso procedente a...
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Comentários

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Rodrigo Gomes, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Posse de munição sem arma não configura crime.

Gabriel DAvila · há 6 anos
Parabéns pelo texto.
Apenas uma observação a ser feita, os três elementos que compõem o conceito analítico de crime são: Tipicidade, Ilicitude (ou Antijuridicidade) e Culpabilidade.
A "Punibilidade" não faz parte do conceito de crime adotado por nosso ordenamento jurídico, ela seria um pressuposto de aplicação da pena, embora existam adeptos da teoria funcionalista de Roxin, que a inclui entre os elementos do crime.
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Rodrigo Gomes, Advogado
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Comentário · há 10 anos

[Modelo] Modelo de Queixa Crime

Genario Fonseca · há 10 anos
Ótimo !
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Recomendações

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Karina Pataluch Lourenção, Advogado
Karina Pataluch Lourenção
Artigo · há 5 anos
As importantes alterações da Lei n°14.155/2021 no Código Penal em relação ao Cibercrimes.

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Com os avanços da tecnologia e da internet, bem como um maior acesso a smartphones e computadores, fez com que surgissem criminosos que se aproveitam de vulnerabilidades dos usuários para tirar...
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Renan Marins, Advogado
Renan Marins
Notícia · há 6 anos
TJ-RS absolve acusado de estupro por sexo com menor de 14 anos.

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Um homem foi denunciado por manter conjunção carnal com menor de 14 anos de forma continuada (artigo 217-A, combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal), com a incidência da Lei 8.072/90, que...
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Tâmara dos Reis de Abreu, Advogado
Tâmara dos Reis de Abreu
Notícia · há 6 anos

É proibido exigir depósito prévia para internação de paciente em estado de emergência.

É muito comum os hospitais exigirem depósito prévio ou cheque caução para internação do paciente, entretanto esta prática é abusiva. A Resolução n. 44/2003 da ANS, em seu parágrafo primeiro, veda a...
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